Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006904-93.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 64.417,99

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · João Alexandre Sanches Batagelo - Araçatuba

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SUELI CHIANTELLI KONO

CPF

Autor

EDSON MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

ELUIZA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONE PEREIRA BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP 326493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SUELI CHIANTELLI KONO

CPF

Autor

EDSON MOREIRA VIEIRA

CPF

Autor

ELUIZA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONE PEREIRA BRITO

CPF

Autor

MARCIA REGINA BORDIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:00

Protocolo Juntado

11/02/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(275)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•13/05/2025, 12:00

Protocolo Juntado

11/02/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:11

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:03

Protocolo Juntado

29/09/2025, 14:22

Protocolo Juntado

25/09/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:58

Protocolo Juntado

19/09/2025, 13:45

Protocolo Juntado

19/09/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:33

Protocolo Juntado

19/09/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:47

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB 326493/SP) Processo 1006904-93.2018.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria dos Santos Almeida, Edson Moreira Vieira, Eluiza Mendes dos Santos, Ivone Pereira Brito, Marcia Regina Bordin, Sueli Chiantelli Kono - Vistos. - Fls. 501/548: Nos termos de fls. 480, dê-se vista dos autos às partes por 05 (cinco) dias e, então, tornem. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:12

Protocolo Juntado

19/09/2024, 11:19

Protocolo Juntado

19/09/2024, 11:18

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:27

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:16

Conclusos para despacho

14/02/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:46

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:44

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/12/2023, 21:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:26

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 00:41

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:02

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:29

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:22

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 03:44

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 08:54

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:58

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:09

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 11:46

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 11:36

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 11:26

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 11:15

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 11:05

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 10:55

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 10:39

Decisão

12/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:31

Decisão

13/07/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 12:36

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:08

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 09:13

Conclusos para despacho

07/09/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 19:44

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 11:11

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 07:25

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 09:21

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

07/09/2018, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:28

Decisão

07/08/2018, 15:37

Conclusos para decisão

03/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/07/2018, 17:51

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:17

Ato ordinatório

20/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2018, 18:29

Conclusos para decisão

22/05/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 16:33

Despacho

•30/01/2025, 16:08

Despacho

•16/09/2024, 17:13

Despacho

•17/06/2024, 18:15

Despacho

•05/04/2024, 13:36

Despacho

•09/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:43

Despacho

•13/12/2023, 21:56

Despacho

•12/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:57

Despacho

•06/05/2022, 18:11

Decisão

•12/01/2022, 10:20

Decisão

•13/07/2021, 16:09

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•13/05/2025, 12:00

Despacho

•30/01/2025, 16:08

Despacho

•16/09/2024, 17:13

Despacho

•17/06/2024, 18:15

Despacho

•05/04/2024, 13:36

Despacho

•09/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:43

Despacho

•13/12/2023, 21:56

Despacho

•12/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:57

Despacho

•06/05/2022, 18:11

Decisão

•12/01/2022, 10:20

Decisão

•13/07/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:06

Despacho

•11/03/2021, 12:36

Despacho

•24/11/2020, 17:51

Despacho

•03/09/2020, 19:44

Despacho

•01/06/2020, 18:00

Despacho

•11/05/2020, 17:58

Despacho

•13/04/2020, 09:21

Decisão

•07/08/2018, 15:37

Sentença

•16/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 16:04

Despacho

•13/06/2018, 18:29