Execução de Título Extrajudicial 0009464-19.2013.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0009464-19.2013.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2026, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 2783: defiro o prazo de 20 dias. Int.Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB 119791/SP), Luis Fabiano Guimaraes Correa (OAB 141792/SP), Marcelo Augusto de Macedo (OAB 142284/SP), Maria de Fatima da Silva (OAB 238172/SP)

14/04/2026, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Petição de fls. 2783: defiro o prazo de 20 dias. Int.

14/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:05

Juntada - SAJ - Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado - Nº Protocolo: WGTA.26.70013199-5Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso RepetitivoData: 18/03/2026 16:25

18/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:06

Juntada

05/02/2026, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2026Teor do ato: Devidamente intimado às fls. 2762 e 2778, transcorreu o prazo sem manifestação do Exequente quanto as decisões de fls. 2759 e 2777.Aguarde-se provocação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção.Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB 119791/SP), Luis Fabiano Guimaraes Correa (OAB 141792/SP), Marcelo Augusto de Macedo (OAB 142284/SP), Maria de Fatima da Silva (OAB 238172/SP)

04/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Devidamente intimado às fls. 2762 e 2778, transcorreu o prazo sem manifestação do Exequente quanto as decisões de fls. 2759 e 2777.Aguarde-se provocação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção.

04/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0041/2026Data da Publicação: 16/01/2026

15/01/2026, 09:10

Juntada

15/01/2026, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0041/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 2774/2776: a certidão de objeto e pé já foi expedida (fls. 2765/2773) e está disponível para impressão. No mais, reporto-me ao segundo parágrafo da decisão de fls. 2759. Intime-se.Advogados(s): Carlos Henrique Rodrigues Siqueira (OAB 119791/SP), Luis Fabiano Guimaraes Correa (OAB 141792/SP), Marcelo Augusto de Macedo (OAB 142284/SP), Maria de Fatima da Silva (OAB 238172/SP)

14/01/2026, 10:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 2774/2776: a certidão de objeto e pé já foi expedida (fls. 2765/2773) e está disponível para impressão. No mais, reporto-me ao segundo parágrafo da decisão de fls. 2759. Intime-se.

14/01/2026, 09:18

Documentos

DECISÃO

•14/04/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0697/2023Teor do ato: Vistos. Com efeito, examinando a petição de fls. 2412/2414 e documentos que a instruem (fls. 2415/2579), identifico, forçoso reconhecer, a prática de litigância de má-fé, na medida em que o exequente tenta, mais uma vez, protelar o cumprimento de sua obrigação, causando tumulto processual com a juntada de documentos que já estão nos autos, e inobservando decisões judiciais já acobertadas pela preclusão, vez que a questão sobre a compensação já foi analisada às fls. 2241/2243 e 2307. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidente manifestamente infundado ou interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. A esse respeito, valiosas são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 11ª ed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 226). A caracterização da litigância de má-fé demanda a presença de um elemento subjetivo dolo ou culpa grave e outro objetivo, que consiste no prejuízo causado à parte adversa. É necessário, ainda, a presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos da lei, quais sejam: a) que a conduta da parte se enquadre em uma das hipóteses do art. 80

01/09/2023, 00:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com efeito, examinando a petição de fls. 2412/2414 e documentos que a instruem (fls. 2415/2579), identifico, forçoso reconhecer, a prática de litigância de má-fé, na medida em que o exequente tenta, mais uma vez, protelar o cumprimento de sua obrigação, causando tumulto processual com a juntada de documentos que já estão nos autos, e inobservando decisões judiciais já acobertadas pela preclusão, vez que a questão sobre a compensação já foi analisada às fls. 2241/2243 e 2307. Nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opuser resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, provocar incidente manifestamente infundado ou interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. A esse respeito, valiosas são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Conceito de litigante de má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 11ª ed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 226). A caracterização da litigância de má-fé demanda a presença de um elemento subjetivo dolo ou culpa grave e outro objetivo, que consiste no prejuízo causado à parte adversa. É necessário, ainda, a presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos da lei, quais sejam: a) que a conduta da parte se enquadre em uma das hipóteses do art. 80 d

31/08/2023, 15:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de "Embargos à Adjudicação" opostos por Durval Batista dos Santos a fls. 1653/1657 em desfavor da Adjudicação deferida na data de 04 de julho de 2019, em favor de Luiz Fabiano Guimarães Correa. Sustenta o Embargante que o veículo fora avaliado no ano de 2014, alcançando a época o valor de R$ 17.000,00, de forma que, antes de ser adjudicado, deverá ser novamente avaliado para que alcance o valor de mercado. No mais, requereu compensação de créditos. Juntou documentos às fls. 1658/2220. Réplica foi acostada a fls. 2221/2236. É o relato sucinto. Decido. Primeiramente, destaco que no Novo CPC não há previsão expressa do recurso processual nominado Embargos à Adjudicação. Assim, considerando que a adjudicação do bem penhorado ocorreu na data de 04 de julho de 2019, a insurgência do executado à adjudicação será feita à luz da orientação jurisprudencial firmada no Acórdão n.º REsp n. 1.173.304-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/10/2015, DJe 1º/2/2016. Pois bem. Fixada essa premissa, verifico que as objeções do executado são protelatórias. Afinal, porque viria em juízo pedir para que fosse reavaliado o automóvel, bem sujeito a depreciação pelo tempo e uso, tudo para que uma nova avaliação espelhasse o valor real de mercado? Qual o interesse do Executado em minorar o valor do veículo para com isso aumentar sua dívida remanescente? Portanto, depreende-se que os "Embargos à Adjudicação" apresentam caráter procrastinatório, típico de quem não se conforma com o resultado da demanda. Destaco, ademais, houvesse razoabilidade no pedido de reavaliação do automóvel, e teria o executado apresentado prova hábil - tabela Fipe, por exemplo-, mostrando supervalorização do bem, situação não evidenciada nos autos. E mais, o lapso temporal entre a avaliação e a adjudicação decorreu de atos protelatórios praticados pelo próprio devedor. Logo, indefiro o pedido de reavaliação. Por fim, entendo ser i

13/03/2020, 13:59

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de "Embargos à Adjudicação" opostos por Durval Batista dos Santos a fls. 1653/1657 em desfavor da Adjudicação deferida na data de 04 de julho de 2019, em favor de Luiz Fabiano Guimarães Correa. Sustenta o Embargante que o veículo fora avaliado no ano de 2014, alcançando a época o valor de R$ 17.000,00, de forma que, antes de ser adjudicado, deverá ser novamente avaliado para que alcance o valor de mercado. No mais, requereu compensação de créditos. Juntou documentos às fls. 1658/2220. Réplica foi acostada a fls. 2221/2236. É o relato sucinto. Decido. Primeiramente, destaco que no Novo CPC não há previsão expressa do recurso processual nominado Embargos à Adjudicação. Assim, considerando que a adjudicação do bem penhorado ocorreu na data de 04 de julho de 2019, a insurgência do executado à adjudicação será feita à luz da orientação jurisprudencial firmada no Acórdão n.º REsp n. 1.173.304-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/10/2015, DJe 1º/2/2016. Pois bem. Fixada essa premissa, verifico que as objeções do executado são protelatórias. Afinal, porque viria em juízo pedir para que fosse reavaliado o automóvel, bem sujeito a depreciação pelo tempo e uso, tudo para que uma nova avaliação espelhasse o valor real de mercado? Qual o interesse do Executado em minorar o valor do veículo para com isso aumentar sua dívida remanescente? Portanto, depreende-se que os "Embargos à Adjudicação" apresentam caráter procrastinatório, típico de quem não se conforma com o resultado da demanda. Destaco, ademais, houvesse razoabilidade no pedido de reavaliação do automóvel, e teria o executado apresentado prova hábil - tabela Fipe, por exemplo-, mostrando supervalorização do bem, situação não evidenciada nos autos. E mais, o lapso temporal entre a avaliação e a adjudicação decorreu de atos protelatórios praticados pelo próprio devedor. Logo, indefiro o pedido de reavaliação. Por fim, entendo ser incabível o pedido de compensação formu

10/03/2020, 09:47

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Petição de fls. 2783: defiro o prazo de 20 dias. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado - Nº Protocolo: WGTA.26.70013199-5Tipo da Petição: Pedido de Sobrestamento de Recurso RepetitivoData: 18/03/2026 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0041/2026Data da Publicação: 16/01/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 2774/2776: a certidão de objeto e pé já foi expedida (fls. 2765/2773) e está disponível para impressão. No mais, reporto-me ao segundo parágrafo da decisão de fls. 2759. Intime-se.

Todas as movimentações(635)

Todos os documentos(21)