Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007110-63.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.578,88

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

DANIELE ALINE DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP 237618·CPF·Representa: Autor

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP 417393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:18

Decisão

•19/09/2025, 11:15

29/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:10

Julgada Procedente a Ação

03/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB 237618/SP), Nathalia Benhossi Hirose (OAB 417393/SP) Processo 1007110-63.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Aline dos Reis - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 18:33

Despacho

•24/06/2025, 14:45

Sentença

•03/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:02

Decisão

•06/05/2025, 16:39