Execução Fiscal 1500675-68.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.946,88

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR FERNANDO BALDANI

OAB/SP 141254·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ HENRIQUE DOMINGOS

OAB/SP 259364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Apensado ao processo

06/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:32

Apensado ao processo

06/05/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:59

Decisão

•16/12/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 19:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Fernando Baldani (OAB 141254/SP), André Henrique Domingos (OAB 259364/SP) Processo 1500675-68.2025.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Marco Antonio Cardoso - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, sob pena de seguir o processo à revelia, regularize sua representação processual, uma vez que deverá apresentar procuração assinada de próprio punho, ou com certificação digital na forma da Lei nº 11.419/06, e, ainda, do artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis: Art. 5º - A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil - Padrão A3). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 05:45

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:07

Expedição de Carta.

06/03/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 10:15

Despacho

•31/08/2025, 19:37

Decisão

•13/05/2025, 13:34

Despacho

•06/03/2025, 15:48