Apelação Cível 0000295-68.2013.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 23.840,64

Órgão julgador

Raul José De Felice

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

Autor

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PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 00:37

Voto do relator proferido

18/05/2016, 16:42

Julgamento

17/05/2016, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/05/2016, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/05/2016, 18:23

Recebidos os autos

04/05/2016, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2016, 11:20

Recebidos os autos

20/10/2015, 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/09/2015, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2015, 14:36

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

15/08/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 00:37

Documentos

Acórdão

•18/05/2016, 16:42

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Voto do relator proferido

18/05/2016, 16:42

Julgamento

17/05/2016, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/05/2016, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/05/2016, 18:23

Recebidos os autos

04/05/2016, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2016, 11:20

Recebidos os autos

20/10/2015, 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/09/2015, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2015, 14:36

Recebidos os autos

14/09/2015, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2015, 12:23

Recebidos os autos

12/08/2015, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2015, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2015, 12:10

Conclusos para decisão

12/08/2015, 11:39

Recebidos os autos

12/08/2015, 11:39

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2015, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2015, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2015, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 12:21