Execução Fiscal 1502698-65.2017.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.696,55

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

OTTO BOLFARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE

OAB/SP 154929·CPF·Representa: Réu

RENAN DE LIMA

OAB/SP 460204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 15:18

Autos no Prazo

16/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:03

Decisão

•16/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 15:18

Autos no Prazo

16/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlucio Bomfim Trindade (OAB 154929/SP), Renan de Lima (OAB 460204/SP) Processo 1502698-65.2017.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Otto Bolfarini - Vistos. Fls. 149/150: Ciente da juntada de procuração por parte do executado. Anote-se. No mais, com a juntada da planilha de cálculo da Fazenda Municipal (fls. 152/155), intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

11/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 12:45

Juntada de Certidão

01/12/2023, 05:02

Expedição de Carta.

30/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:16

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:24

Expedição de Carta.

23/06/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/06/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:48

Bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/11/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/07/2022, 16:19

Bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:34

Decisão

21/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 19:17

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:39

Ato ordinatório

28/04/2021, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/09/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 13:56

Decisão

02/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2020, 09:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

20/02/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 18:48

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 06:32

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 06:32

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 10:20

Ato ordinatório

10/04/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 09:52

Decisão

23/01/2018, 16:23

Conclusos para decisão

16/01/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:16

Decisão

•13/05/2025, 13:35

Decisão

•07/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:38

Decisão

•11/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:13

Despacho

•22/06/2023, 11:21

Decisão

•09/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 21:32

Despacho

•07/07/2022, 16:59

Decisão

•13/12/2021, 14:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/04/2026, 15:03

Decisão

•16/12/2025, 10:43

Decisão

•13/05/2025, 13:35

Decisão

•07/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:38

Decisão

•11/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:13

Despacho

•22/06/2023, 11:21

Decisão

•09/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 21:32

Despacho

•07/07/2022, 16:59

Decisão

•13/12/2021, 14:17

Decisão

•21/10/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:30

Despacho

•01/09/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 23:20

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:56

Despacho

•02/04/2020, 15:55

Sentença

•20/02/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:40

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 10:32

Decisão

•23/01/2018, 16:23