Agravo em Recurso Especial 0000960-89.2015.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO MARTINS

CPF

Autor

MARIA HELENA MORGADO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS MARTINS

OAB/SP 178356·CPF·Representa: Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINS

OAB/SP 30743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477544/2026

14/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição 477544/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de JOSE SEBASTIAO MARTINS e MARIA HELENA MORGADO MARTINS

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/03/2026, 21:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:25

-

•02/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 21:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 21:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

-

•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:25

-

•02/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 21:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 21:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

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