Execução da Pena 0013893-77.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA SIMAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARICATO

OAB/SP 433301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 08:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(378)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:38

Decisão

•17/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 08:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:33

Juntada de Mandado

26/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:22

Juntada de Mandado

09/03/2026, 14:22

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:48

Autos no Prazo

07/01/2026, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 15:33

Juntada de Mandado

07/01/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 15:48

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:47

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:59

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:10

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:37

Juntada de Mandado

30/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:54

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Maricato (OAB 433301/SP) Processo 0013893-77.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Sandra Cristina Simão de Oliveira - Vistos. A sentenciada foi advertida das condições do regime aberto (fls. 540/541), seguintes: 1- Comprovar em Cartório ocupação lícita, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como apresentar no mesmo prazo comprovante de residência; 2- Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Execução; 3- Comparecimento em juízo, para informar e justificar suas atividades, sempre que intimado para tal fim (conforme regulamentação abaixo, deverá ser MENSAL); 4- Não frequentar bares, casas de jogos ou apostas, prostíbulos e outros locais de reputação duvidosa, nem ingerir bebida alcoólica; 5- Não deixar o território da Comarca em que reside, sem prévia autorização do Juízo da Execução; 6- Recolher-se em sua residência durante o repouso noturno e nos dias de folga, dela podendo ausentar-se só para o trabalho, das 6h às 22h. Assim, em regulamentação ao item "3", estabeleço que o comparecimento em juízo deverá ser mensal, até o término no cumprimento. Encaminhe-se cópia de fls. 540/541 e desta decisão à Autoridade Policial, bem como ao Comando da PM para a devida fiscalização. Intime-se a sentenciada para que compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada de sua "carteira de benefícios - regime aberto", devendo, ainda, observar as demais condições que lhe foram impostas. Após o primeiro comparecimento, elabore-se a conta de liquidação. Por fim, sobre o cálculo, manifeste-se o Ministério Público e a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:53

Expedição de Alvará.

11/04/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:32

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:56

Declarada a Remição

05/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:44

Declarada a Remição

09/01/2025, 07:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:33

Declarada a Remição

13/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:09

Desacolhida a Prisão Domiciliar

08/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 10:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:33

Juntada de Mandado

16/01/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:04

Decisão

•20/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:42

Decisão

•23/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:50

Decisão

•16/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:48

Decisão

•28/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:11

Decisão

•08/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:59

Decisão

•25/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:11

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:38

Decisão

•17/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:04

Decisão

•20/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:42

Decisão

•23/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:50

Decisão

•16/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:48

Decisão

•28/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:11

Decisão

•08/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:59

Decisão

•25/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:37

Decisão

•20/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:40

Decisão

•13/05/2025, 11:47

Despacho

•22/04/2025, 17:11

Decisão

•27/02/2025, 13:41

Decisão

•18/02/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:30

Decisão

•05/02/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:11

Decisão

•09/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:08

Decisão

•13/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:45

Decisão

•08/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:07

Despacho

•02/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:27

Decisão

•23/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:51

Decisão

•11/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:02

Decisão

•21/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:25

Despacho

•12/01/2024, 14:31

Decisão

•24/11/2023, 12:01

Despacho

•21/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:04

Despacho

•26/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:15

Decisão

•17/10/2023, 12:11

Despacho

•17/10/2023, 12:11

Sentença

•17/10/2023, 12:10

Decisão

•17/10/2023, 12:10