Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043211-74.2021.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043211-74.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Agger Locadora de Veículos Ltda; Advogado: Edson Nunes da Costa (OAB: 283509/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1043211-74.2021.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1043211-74.2021.8.26.0506; Anulação de Débito Fiscal;

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2025, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:44

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2024, 19:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 15:43

Despacho

•04/04/2024, 16:15

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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