Execução Fiscal 0006534-31.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 703,81

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

RM EMP. TERRAP SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAVALIERI

OAB/SP 146941·CPF·Representa: Autor

TATIANA ROBERTA CAZARI

OAB/SP 214175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:09

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:46

Sentença

•13/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Tatiana Roberta Cazari (OAB 214175/SP) Processo 0006534-31.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - Exectdo: RM EMP. TERRAP SC LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 10:57

Decisão

07/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 18:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 14:21

Decisão

06/06/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 14:21

Decisão

21/11/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2016, 15:32

Suspensão do Prazo

17/06/2016, 21:09

Suspensão do Prazo

11/06/2016, 00:28

Suspensão do Prazo

27/05/2016, 21:07

Suspensão do Prazo

20/05/2016, 21:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2016, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 09:57

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/08/2015, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2015, 16:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2015, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 09:21

Recebida a Petição Inicial

22/10/2014, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2014, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2014, 16:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:33

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 13:52

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 10:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

11/04/2014, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21