Execução Fiscal 0501519-11.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.913,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/SP 362643·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/01/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(96)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:44

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:34

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/01/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 362643/SP), Fábio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0501519-11.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectda: Tim Celular S.a. - Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido. Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:28

Concedida a Dilação de Prazo

18/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:40

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/01/2024, 13:00

Bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/01/2024, 16:10

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 15:17

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:26

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 01:19

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 10:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/04/2023, 16:16

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 05:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/12/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2022, 14:32

Autos no Prazo

24/02/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:55

Serventuário

25/11/2021, 14:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/08/2019, 09:39

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/05/2019, 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/02/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:57

Autos no Prazo

13/12/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/12/2018, 14:07

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 00:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/09/2018, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/09/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2018, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2018, 10:02

Serventuário

26/04/2018, 15:24

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

26/04/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 14:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2016, 14:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/05/2016, 11:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2015, 14:56

Expedição de Carta.

10/06/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 09:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/11/2014, 11:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/08/2014, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2014, 18:03

Recebida a Petição Inicial

04/06/2014, 17:45

Distribuído por sorteio

02/06/2014, 17:10

Despacho

•21/10/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:54

Despacho

•18/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:39