Execução Fiscal 1502366-54.2023.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.907,87

Órgão julgador

Sef de Capao Bonito

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

CNPJ

Autor

CASTILHO & PIRES LTDA/ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEI JOSE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDÉ ARRIGHI

OAB/SP 417664·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:00

Recebido o recurso

14/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

05/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:18

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:59

Sentença

•05/03/2026, 16:24

14/04/2026, 10:00

Recebido o recurso

14/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

05/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/11/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

12/08/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Condé Arrighi (OAB 417664/SP) Processo 1502366-54.2023.8.26.0123 - Execução Fiscal - Exectdo: Castilho & Pires Ltda/me - Intimação do Executado, através de seu defensor, para que se manifeste nos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:31

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

07/03/2025, 20:25

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/07/2024, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 07:05

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:20

Expedição de Carta.

26/06/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:13

Despacho

•12/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:51

Despacho

•14/04/2025, 09:27

Decisão

•07/03/2025, 20:25

Despacho

•27/11/2024, 17:18

Despacho

•09/10/2024, 10:24

Despacho

•20/09/2024, 15:49

Despacho

•09/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•25/06/2024, 10:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 09:59

Sentença

•05/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:13

Despacho

•12/08/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:51

Despacho

•14/04/2025, 09:27

Decisão

•07/03/2025, 20:25

Despacho

•27/11/2024, 17:18

Despacho

•09/10/2024, 10:24

Despacho

•20/09/2024, 15:49

Despacho

•09/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•25/06/2024, 10:12

Despacho

•14/05/2024, 16:26

Despacho

•14/03/2024, 16:41