Execução Fiscal 0008852-59.2012.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.274,68

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LT

CNPJ

Reu

VANDERLEI DE FREITAS NEVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON VOLPE

OAB/SP 73732·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SBRISSA LOUREIRO

OAB/SP 291581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

12/02/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(189)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:45

Sentença

•12/02/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado

12/02/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:24

Realizado Cálculo

23/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Volpe (OAB 73732/SP), Guilherme Marotta de Clemente (OAB 287051/SP) Processo 0008852-59.2012.8.26.0077 - Execução Fiscal - Reqdo: Toke Indústria e Comércio de Calçados Lt - Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Deste ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 01:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/04/2024, 12:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/08/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:02

Remetido ao DJE para Republicação

26/07/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:02

Remetido ao DJE para Republicação

26/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:02

Remetido ao DJE para Republicação

28/09/2022, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:42

Juntada de Mandado

20/09/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 12:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:03

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 13:31

Remetido ao DJE para Republicação

02/02/2022, 13:29

Proferido Despacho

17/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/02/2021, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:11

Juntada de Ofício

18/01/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2020, 15:54

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2020, 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/11/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 16:27

Proferido Despacho

13/10/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/02/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:12

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 15:10

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:40

Decisão

10/02/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:07

Proferido Despacho

30/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 13:29

Expedição de Carta.

15/01/2020, 12:40

Decisão

13/01/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 11:26

Juntada de Mandado

20/11/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:49

Decisão

10/10/2018, 09:24

Juntada de Mandado

20/09/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 16:59

Proferido Despacho

14/06/2018, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2018, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/03/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:59

Juntada de Mandado

22/09/2017, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2017, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 08:49

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 16:02

Decisão

28/06/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2015, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2015, 13:24

Decisão

22/10/2015, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2015, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/07/2015, 09:06

Decisão

28/05/2015, 13:15

Decisão

26/05/2015, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2014, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2014, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/01/2014, 09:17

Proferido Despacho

21/11/2013, 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

22/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

20/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 17:15

Carga à Vara Interna

16/07/2012, 16:50

Distribuído por sorteio

16/07/2012, 12:20

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:28

Decisão

•13/05/2025, 13:17