Agravo em Recurso Especial 0055424-18.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 04 Criminal de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

VIVIANE BOFFI EMILIO

CPF

Autor

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MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO RENATO BOFFI EMILIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159533/2025

26/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 159533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 81895/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0081895 - AgRg no AREsp 2458610 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de VIVIANE BOFFI EMILIO e MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 81895/2025 - AgRg no AREsp 2458610

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 81895/2025

06/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 81895/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63392/2025

31/01/2025, 17:46

Protocolizada Petição 63392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:03

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159533/2025

26/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 159533/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 15:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 81895/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 14:10

Reportar Problema

legal

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25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0081895 - AgRg no AREsp 2458610 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de VIVIANE BOFFI EMILIO e MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 81895/2025 - AgRg no AREsp 2458610

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 81895/2025

06/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 81895/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63392/2025

31/01/2025, 17:46

Protocolizada Petição 63392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 14:10

Conheço do agravo de MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA e VIVIANE BOFFI EMILIO para negar provimento ao Recurso Especial

29/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/11/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139522/2023

22/11/2023, 09:26

Protocolizada Petição 1139522/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/11/2023, 12:56

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 370221 (2016/0235633-0)

20/11/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 18:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/08/2023, 15:54

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•30/08/2023, 15:51

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•30/08/2023, 15:51

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•30/08/2023, 15:51

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•30/08/2023, 15:51

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•30/08/2023, 15:49

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•30/08/2023, 15:49

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•30/08/2023, 15:49

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•30/08/2023, 15:49

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•30/08/2023, 15:48

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•30/08/2023, 15:46

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•30/08/2023, 15:45