Execução da Pena 7000829-27.2007.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 7000829-27.2007.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:31

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Marina Souza Lobato (OAB 477130/SP) Processo 7000829-27.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Fernando Goncalves da Silva - Vistos. O sentenciado foi condenado a pena de três meses e seis dias de reclusão em regime fechado. Ocorre que com a pluralidade de execuções, houve a soma das penas, sendo as mesmas cumpridas junto ao processo "somador". Considerando que até o advento do termo final da pena, não ocorreu causa de sustação do regime aberto ou regressão para regime prisional mais gravoso, a extinção da pena é medida de rigor, conforme sentença proferida nos autos n° 7001247-34.2019.8.26.00032. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao reeducando RODRIGO FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, relativa a ação penal nº 104/2005, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina/SP, pelo seu integral cumprimento. No tocante à pena de multa, não foi solvida pelo sentenciado, sendo expedida certidão para inscrição em dívida ativa. Assim, anote-se como extinta a punibilidade do reeducando RODRIGO FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, relativa a ação penal nº 104/2005, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina/SP, quanto a pena de multa. P. I. C. Expeça-se Alvará de Soltura. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Adamantina, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:34

Sentença

•13/05/2025, 13:18

—

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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