Ação Penal - Procedimento Sumário 1506937-55.2021.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIEL

Reu

ELIEL MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ROSIMERI MACEDO

TERCEIRO

SHEYLLA BARBOSA RODACKI NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENAN SCAPINELE DERÓBIO

OAB/SP 423294·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR

OAB/SP 177269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIEL

Reu

ELIEL MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ROSIMERI MACEDO

TERCEIRO

SHEYLLA BARBOSA RODACKI NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA ELISABETE SANTOS JR.

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL NETO RODRIGUES TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HAROLDO JOSE CALADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZEU NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

NOAH FRANCIS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(225)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 21:04

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2025, 11:18

Guia Eletrônica Enviada

16/10/2025, 12:26

Guia Eletrônica Rejeitada

28/08/2025, 09:46

Guia Eletrônica Enviada

27/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELIÉL MARQUES DE OLIVEIRA - Ante o trânsito em julgado, oficiem-se ao IIRGD e TRE/SP. Expeça-se guia de recolhimento. Após, elaborem-se os cálculo da multa e das custas processuais. Com eles, manifestem-se as partes. Int. Intimação - ADV: José Luiz Mansur Júnior (OAB 177269/SP), Renan Scapinele Deróbio (OAB 423294/SP) Processo 1506937-55.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/04/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 07:28

Juntada de Mandado

21/02/2024, 07:28

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 05:29

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:25

Recebido o recurso

23/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

15/08/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais

22/06/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:58

Juntada de Mandado

16/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:05

Juntada de Mandado

20/03/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:38

Juntada de Mandado

14/02/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

10/02/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:10

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 16:00

Juntada de Mandado

03/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:31

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:49

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Juntada de Mandado

21/09/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

16/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:50

Juntada de Mandado

30/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 15:06

Classe retificada de 279 para 10943

17/03/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:40

Recebida a denúncia

26/01/2022, 16:43

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Denúncia

29/11/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 17:26

Decisão

•05/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:36

Decisão

•29/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:58

Decisão

•13/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:38

Decisão

•21/02/2025, 14:56

Decisão

•27/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:23

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Sentença

•15/08/2023, 14:12

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:29

Decisão

•05/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:36

Decisão

•29/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:58

Decisão

•13/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:38

Decisão

•21/02/2025, 14:56

Decisão

•27/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:23

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Sentença

•15/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:54

Termo de Audiência

•25/04/2023, 15:21

Decisão

•06/12/2022, 16:30

Termo de Audiência

•21/10/2022, 14:56

Decisão

•05/10/2022, 15:26

Decisão

•04/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:10

Decisão

•15/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:21

Decisão

•26/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:18