Ação Penal - Procedimento Sumário 1505606-95.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapeva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS JOSUE RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

MATHEUS JOSUE RODRIGUES DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARA JARDIM RAMOS GUTIERREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS

OAB/SP 423332·CPF·Representa: Réu

VICTOR RONCON DE MELO

OAB/SP 270918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS JOSUE RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

MATHEUS JOSUE RODRIGUES DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARA JARDIM RAMOS GUTIERREZ

CPF

TERCEIRO

RILLARY KEROLLAYNE SOUZA VIDAL

CPF

TERCEIRO

JOSUE NUNES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:22

Todas as movimentações(161)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 13:44

Despacho

•31/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 16:34

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 18:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

13/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 20:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS JOSUÉ RODRIGUES DO AMARAL - Intimação - ADV: Victor Roncon de Melo (OAB 270918/SP), Tatiane Almeida Fischer de Jesus (OAB 423332/SP) Processo 1505606-95.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Intime-se a Defesa para comprovar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, no prazo de 10 dias, conforme termo de audiência de fls. 220. Itapeva, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:14

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 01:48:57, 1ª Vara Judicial.

07/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:05

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 15:50

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:27

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2024, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:00:00, 1ª Vara Judicial.

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:52

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:45

Evoluída a classe de 278 para 10943

27/08/2024, 10:15

Recebida a denúncia

26/08/2024, 21:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Denúncia

22/08/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 11:29

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:08

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:08

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 19:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:39

Concedida a Dilação de Prazo

17/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 06:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/12/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:31

Concedida a Dilação de Prazo

18/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:41

Concedida a Dilação de Prazo

26/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:25

Mudança de Magistrado

07/06/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:12

Termo de Audiência

•25/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:53

Despacho

•13/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:13

Despacho

•23/05/2025, 20:03

Despacho

•13/05/2025, 08:52

Despacho

•12/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:31

Despacho

•29/01/2025, 08:35

Todos os documentos(39)

Despacho

•03/12/2025, 13:44

Despacho

•31/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:12

Termo de Audiência

•25/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:53

Despacho

•13/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:13

Despacho

•23/05/2025, 20:03

Despacho

•13/05/2025, 08:52

Despacho

•12/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:31

Despacho

•29/01/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:40

Despacho

•09/11/2024, 16:36

Decisão

•26/08/2024, 21:29

Despacho

•02/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:29

Despacho

•07/06/2024, 11:11

Despacho

•05/06/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:35

Decisão

•17/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:06

Decisão

•29/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:25

Despacho

•18/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:03

Despacho

•26/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:27