Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000073-07.2025.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.560,98

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

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Partes do Processo

EDUARDO GIACOMELLI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP) Processo 0000073-07.2025.8.26.0483 - Precatório - Reqte: Eduardo Giacomelli - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:54

Incidente Processual Instaurado

02/05/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

02/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:17

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(23)

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP) Processo 0000073-07.2025.8.26.0483 - Precatório - Reqte: Eduardo Giacomelli - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:54

Incidente Processual Instaurado

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:16

Despacho

•28/01/2025, 10:58

02/05/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

02/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:17

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2025, 09:06