Requisição de Pequeno Valor 0000073-07.2025.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.507,95

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau

Partes do Processo

RAFAEL BARUTA BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:42

Despacho

•10/08/2025, 15:31

11/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:51

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/07/2025, 19:51

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

07/05/2025, 17:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

07/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

06/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:38

Incidente Processual Instaurado

02/05/2025, 14:55

Despacho

•25/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:45

Despacho

•13/05/2025, 11:13

Decisão

•06/05/2025, 19:02