Execução de Título Extrajudicial 1004367-07.2019.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004367-07.2019.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70032125-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 15:55

31/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 14:37

Juntada

09/03/2026, 14:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0437/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que a citação da parte executada foi realizada por edital, a sua intimação deverá ocorrer da mesma forma. EXPEÇA-SE edital de INTIMAÇÃO da parte executada, sobre a penhora de valores efetuada. PROVIDENCIE a parte exequente, no prazo de 15 dias, as custas necessárias. Após, PUBLIQUE-SE o edital de intimação. Intime-se.Advogados(s): Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Lunara Fernanda Camargo de Oliveira (OAB 378819/SP)

06/03/2026, 10:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que a citação da parte executada foi realizada por edital, a sua intimação deverá ocorrer da mesma forma. EXPEÇA-SE edital de INTIMAÇÃO da parte executada, sobre a penhora de valores efetuada. PROVIDENCIE a parte exequente, no prazo de 15 dias, as custas necessárias. Após, PUBLIQUE-SE o edital de intimação. Intime-se.

06/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70010070-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 11:01

05/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0005/2026Data da Publicação: 16/01/2026

15/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2096/2025Data da Publicação: 16/01/2026

15/01/2026, 01:12

Juntada

15/01/2026, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2096/2025Teor do ato: Para prosseguimento, providenciar a parte interessada o recolhimento da taxa/diligência para citação/intimação no prazo de quinze dias. .Advogados(s): Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Lunara Fernanda Camargo de Oliveira (OAB 378819/SP)

14/01/2026, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0005/2026Teor do ato: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre o(a) último(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento.Advogados(s): Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP), Lunara Fernanda Camargo de Oliveira (OAB 378819/SP)

07/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre o(a) último(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento.

07/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para prosseguimento, providenciar a parte interessada o recolhimento da taxa/diligência para citação/intimação no prazo de quinze dias. .

18/12/2025, 13:42

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0053/2025Teor do ato: Vistos. Como cediço, a exceção de pré-executividade constitui figura processual que muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida pela jurisprudência, com amplo apoio doutrinário, como meio adequado para arguição de nulidade da execução, decorrente de matéria de ordem pública, abrangidas as matérias cognoscíveis de ofício. Nesse passo, ela deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, relacionadas a aspectos formais do título executivo ou a matéria de ordem pública, que como tais dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex oficio. Na hipótese vertente, as arguições de nulidade do título e do ato citatório inserem-se nesse âmbito. No que tange à citação via edital, o compulsar dos atos processuais evidencia que foram esgotadas as inúmeras tentativas de localização da executada, legitimando, portanto, a citação editalícia, seguida de nomeação de curador. Com relação ao título, não merece acolhida a alegação de nulidade. Com efeito, o contrato celebrado reveste-se das formalidades legais e contém cláusulas claras, com previsão expressa de obrigação de pagar em contraprestação aos serviços prestados. A ausência de fixação expressa de data de vencimento não fulmina de nulidade o título e tampouco afasta a obrigação de pagar, cujo vencimento consta expressamente no título de protesto. No que tange ao protesto (pgs.32), não há falar em nulidade porque, conforme se verifica do documento, a devedora foi intimada via edital porque mudou-se do endereço originariamente declarado. Os valores cobrados estão discriminados no documento anexo ao contrato de prestação de serviços (pgs.29/30), cuja celebração não foi impugnada. Ademais, não se trata de valores excessivos e tampouco incompatíveis com os serviços contratados. Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a demanda exec

23/01/2025, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Como cediço, a exceção de pré-executividade constitui figura processual que muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida pela jurisprudência, com amplo apoio doutrinário, como meio adequado para arguição de nulidade da execução, decorrente de matéria de ordem pública, abrangidas as matérias cognoscíveis de ofício. Nesse passo, ela deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, relacionadas a aspectos formais do título executivo ou a matéria de ordem pública, que como tais dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex oficio. Na hipótese vertente, as arguições de nulidade do título e do ato citatório inserem-se nesse âmbito. No que tange à citação via edital, o compulsar dos atos processuais evidencia que foram esgotadas as inúmeras tentativas de localização da executada, legitimando, portanto, a citação editalícia, seguida de nomeação de curador. Com relação ao título, não merece acolhida a alegação de nulidade. Com efeito, o contrato celebrado reveste-se das formalidades legais e contém cláusulas claras, com previsão expressa de obrigação de pagar em contraprestação aos serviços prestados. A ausência de fixação expressa de data de vencimento não fulmina de nulidade o título e tampouco afasta a obrigação de pagar, cujo vencimento consta expressamente no título de protesto. No que tange ao protesto (pgs.32), não há falar em nulidade porque, conforme se verifica do documento, a devedora foi intimada via edital porque mudou-se do endereço originariamente declarado. Os valores cobrados estão discriminados no documento anexo ao contrato de prestação de serviços (pgs.29/30), cuja celebração não foi impugnada. Ademais, não se trata de valores excessivos e tampouco incompatíveis com os serviços contratados. Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a demanda executória. Int.

22/01/2025, 16:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2022Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de citação por edital, em observância ao princípio da cooperação e a fim de agilizar a tramitação processual, determino que a parte autora informe se em relação à parte ré objeto do pedido foram realizadas todas as pesquisas de praxe para tentativa de obtenção de endereço, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, Siel (em se tratando de pessoa física) e Serasajud. Deverá, ainda, informar, para cada órgão pesquisado, os endereços encontrados e o motivo da diligencia ter resultado infrutífera, indicando as páginas do processo em que se encontram. Restando endereço pendente de diligência, deverá ser efetuada tentativa de citação antes da análise do pedido de citação por edital, devendo a parte interessada indicar expressamente o endereço em que deverá ser cumprido o mandado/carta. Ressalto que em relação às cartas devolvidas por motivo "ausente" ou "não procurado", a diligência deverá ser refeita por meio de Oficial de Justiça a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. Na hipótese de não ter sido realizada a pesquisa em todos os órgãos acima mencionados, deverá o advogado da parte interessada indicar a(s) pesquisa(s) faltante(s) e efetuar o recolhimento das taxas necessárias quando não se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Com o cumprimento, providencie a serventia as pesquisas, cientificando a parte do resultado. Em sendo informado pelo advogado que foram esgotadas todas as tentativas, providencie a serventia a conferência do alegado, certificando nos autos. Se esgotadas as tentativas de localização da parte executada, fica deferida a expedição de edital para sua citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 257 do NCPC, advertindo-o de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do NCPC). O edital deverá ser publicado na Imprensa Oficial e em Jornal local de grande circula

16/02/2022, 00:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Antes de analisar o pedido de citação por edital, em observância ao princípio da cooperação e a fim de agilizar a tramitação processual, determino que a parte autora informe se em relação à parte ré objeto do pedido foram realizadas todas as pesquisas de praxe para tentativa de obtenção de endereço, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, Siel (em se tratando de pessoa física) e Serasajud. Deverá, ainda, informar, para cada órgão pesquisado, os endereços encontrados e o motivo da diligencia ter resultado infrutífera, indicando as páginas do processo em que se encontram. Restando endereço pendente de diligência, deverá ser efetuada tentativa de citação antes da análise do pedido de citação por edital, devendo a parte interessada indicar expressamente o endereço em que deverá ser cumprido o mandado/carta. Ressalto que em relação às cartas devolvidas por motivo "ausente" ou "não procurado", a diligência deverá ser refeita por meio de Oficial de Justiça a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. Na hipótese de não ter sido realizada a pesquisa em todos os órgãos acima mencionados, deverá o advogado da parte interessada indicar a(s) pesquisa(s) faltante(s) e efetuar o recolhimento das taxas necessárias quando não se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita. Com o cumprimento, providencie a serventia as pesquisas, cientificando a parte do resultado. Em sendo informado pelo advogado que foram esgotadas todas as tentativas, providencie a serventia a conferência do alegado, certificando nos autos. Se esgotadas as tentativas de localização da parte executada, fica deferida a expedição de edital para sua citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 257 do NCPC, advertindo-o de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do NCPC). O edital deverá ser publicado na Imprensa Oficial e em Jornal local de grande circulação. Int.

15/02/2022, 17:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2019Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de

27/06/2019, 10:13

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou s

24/06/2019, 14:21

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70032125-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70010070-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 11:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0005/2026Data da Publicação: 16/01/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2096/2025Data da Publicação: 16/01/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para prosseguimento, providenciar a parte interessada o recolhimento da taxa/diligência para citação/intimação no prazo de quinze dias. .

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