Execução Fiscal 1502565-88.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.015,14

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

ADERLINDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP 237484·CPF·Representa: Réu

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS

OAB/SP 130156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 22:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/02/2026, 01:12

Realizado Cálculo de Tributos

14/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:39

Bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

04/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 22:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:51

Decisão

•21/07/2025, 13:11

24/02/2026, 01:12

Realizado Cálculo de Tributos

14/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:39

Bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eriovaldo Montenegro Campos (OAB 130156/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP) Processo 1502565-88.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Aderlindo Santana - Recebo os embargos de declaração, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, mas rejeito-os, quanto ao mérito, eis que versam tese de claro "error in judicando", de má valoração das provas ou de inadequada aplicação do direito, para além dos lindes da via aclaratória, esta vocacionada à expedição de juízo de integração, não de modificação do julgado. Dessarte, não se avistando omissão ou contradição intrínseca no julgado, rejeita-se a via aclaratória. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 00:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:50

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

13/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:33

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 21:22

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 13:11

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2023, 08:13

Suspensão do Prazo

31/10/2023, 21:33

Expedição de Carta.

25/10/2023, 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 18:13

Decisão

•13/05/2025, 13:24

Decisão

•24/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:52

Despacho

•08/10/2024, 10:24

Decisão

•04/08/2021, 17:44