Execução Fiscal 1522704-03.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.123,64

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

ADERLINDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE LIMA ANTUNES

OAB/SP 237484·CPF·Representa: Réu

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS

OAB/SP 130156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

04/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 22:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:43

Bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:31

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:37

07/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

04/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 22:39

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:43

Bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eriovaldo Montenegro Campos (OAB 130156/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP) Processo 1522704-03.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Aderlindo Santana - Recebo os embargos de declaração, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, mas rejeito-os, quanto ao mérito, eis que versam tese de claro "error in judicando", de má valoração das provas ou de inadequada aplicação do direito, para além dos lindes da via aclaratória, esta vocacionada à expedição de juízo de integração, não de modificação do julgado. Dessarte, não se avistando omissão ou contradição intrínseca no julgado, rejeita-se a via aclaratória. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

13/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

14/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:36

Bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 14:30

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:42

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:53

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 11:51

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 11:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/05/2019, 15:41

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 14:40

Bloqueio/penhora on line

11/07/2018, 15:05

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2017, 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2017, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 17:30

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Decisão

•13/05/2025, 13:24

Decisão

•01/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:47

Despacho

•17/10/2024, 18:34

Despacho

•10/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:48

Decisão

•07/12/2021, 14:30

Decisão

•30/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:22

Despacho

•26/05/2021, 16:43

Despacho

•03/05/2021, 13:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:37

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Decisão

•13/05/2025, 13:24

Decisão

•01/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:47

Despacho

•17/10/2024, 18:34

Despacho

•10/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:48

Decisão

•07/12/2021, 14:30

Decisão

•30/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:22

Despacho

•26/05/2021, 16:43

Despacho

•03/05/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:58

Despacho

•04/07/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:51

Despacho

•21/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 14:16

Decisão

•11/07/2018, 15:05

Decisão

•28/11/2017, 16:05