Procedimento Comum Cível 1000382-58.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Sebastiao

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARNALDO CESAR SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(127)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:24

Despacho

•09/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:10

Recebido o recurso

18/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 07:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:45

Julgada improcedente a ação

19/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:03

Concessão

07/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samir Toledo da Silva (OAB 148153/SP) Processo 1000382-58.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnaldo César Santos Teixeira - Diga o autor acerca da contestação apresentada às fls. 166/177 e certidão de fl. 194.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 11:06

Despacho

•17/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:29

Decisão

•18/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:28

Decisão

•10/06/2024, 12:30

Acórdão

•30/04/2024, 12:22

Despacho

•19/04/2024, 07:09

Sentença

•19/03/2024, 16:00

Acórdão

•14/03/2024, 12:31

Decisão

•07/12/2023, 15:03

Despacho

•11/10/2023, 12:07

Despacho

•31/08/2023, 10:03

Despacho

•26/06/2023, 09:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2026, 10:24

Despacho

•09/10/2025, 13:58

Despacho

•17/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:29

Decisão

•18/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:28

Decisão

•10/06/2024, 12:30

Acórdão

•30/04/2024, 12:22

Despacho

•19/04/2024, 07:09

Sentença

•19/03/2024, 16:00

Acórdão

•14/03/2024, 12:31

Decisão

•07/12/2023, 15:03

Despacho

•11/10/2023, 12:07

Despacho

•31/08/2023, 10:03

Despacho

•26/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:19

Despacho

•15/03/2023, 10:29

Decisão

•23/02/2023, 16:23

Decisão

•07/02/2023, 16:38