Execução de Título Extrajudicial 1035517-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 212.555,98

Órgão julgador

29 Civel de Central

Partes do Processo

DGA DOCES DEL PLATA ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

CAFE DEL PLATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRAPA COMERCIO DE LANCHES E BOMBONIERE LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO DE LIMA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAPTISTA ANANIA

OAB/SP 392001·CPF·Representa: Autor

ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA

OAB/SP 285628·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

OAB/SP 393692·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO

OAB/SP 393321·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:58

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 07:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:34

Expedição de Carta.

08/11/2025, 11:28

Autos no Prazo

14/10/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 1035517-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dga Doces Del Plata Administradora de Franquias Ltda, Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda - -Fls. 258/268: Ciência ao autor do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) INFOJUD. -Fls. 269/274: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Baptista Anania (OAB 392001/SP) Processo 1035517-40.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dga Doces Del Plata Administradora de Franquias Ltda, Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda - (i) Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Leandro de Lima Braz Valor atualizado: R$ 331.695,17 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. (ii) Defiro, também, requisição de informações via INFOJUD.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:31

Bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 06:08

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:11

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2024, 20:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2024, 20:11

Bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 02:55

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:00

Bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 05:53

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 05:55

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:30

Bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2023, 09:06

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:06

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 22:00

Decisão

•21/01/2026, 16:29

Decisão

•18/12/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/09/2025, 16:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/09/2025, 16:27

Decisão

•01/09/2025, 17:13

Decisão

•11/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:56

Decisão

•18/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:29

Decisão

•02/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:37

Decisão

•16/01/2025, 17:18

Decisão

•09/12/2024, 13:35

Todos os documentos(31)

Decisão

•21/05/2026, 16:58

Decisão

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•21/01/2026, 16:29

Decisão

•18/12/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/09/2025, 16:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/09/2025, 16:27

Decisão

•01/09/2025, 17:13

Decisão

•11/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:56

Decisão

•18/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:29

Decisão

•02/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:37

Decisão

•16/01/2025, 17:18

Decisão

•09/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:40

Decisão

•19/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 20:12

Decisão

•29/01/2024, 14:32

Decisão

•12/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:44

Decisão

•17/07/2023, 16:15

Decisão

•28/06/2023, 11:33

Decisão

•27/04/2023, 15:27

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•24/03/2023, 15:27