Execução Fiscal 0051142-97.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.453,74

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAMPIPRAIA EMPREEND IMOB LTDA

Reu

JOSE LUIZ PORTELLA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 192608·CPF·Representa: Réu

BRENDA CAROLINE TRIGO SIQUEIRA

OAB/SP 459413·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUCIENE GOUVEA

OAB/SP 465788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

11/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Brenda Caroline Trigo Siqueira (OAB 459413/SP) Processo 0051142-97.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Campipraia Empreend Imob Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:10

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

11/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Brenda Caroline Trigo Siqueira (OAB 459413/SP) Processo 0051142-97.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Campipraia Empreend Imob Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/11/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/10/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/05/2022, 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/05/2022, 11:19

Apensado ao processo

23/11/2015, 15:52

Apensado ao processo

23/11/2015, 15:52

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Recebimento de Carga

30/09/2011, 17:02

Despacho Proferido

09/09/2011, 12:00

Carga Outro

12/08/2011, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de A. R.

30/07/2010, 12:00

Recebimento de Carga

04/05/2010, 16:58

Carga Outro

01/03/2010, 12:56