Embargos de Declaração Cível 0001970-27.2010.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta
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Unidade de Conservação da Natureza
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Marcelo Martins Berthe
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
FUNDACAO PARA CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
56.***.***.0001-47
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO GOMES
OAB/SP 245543
·
CPF
286.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Inclusão em Pauta
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19/05/2026, 15:06
Subprocesso Cadastrado
19/05/2026, 15:04
Documentos
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