Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009289-82.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

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Partes do Processo

SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CÉSAR BALBO

OAB/SP 376264·CPF·Representa: Autor

REINALDO APARECIDO CHELLI

OAB/SP 110805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB 110805/SP), Ronaldo César Balbo (OAB 376264/SP) Processo 1009289-82.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Alessandra da Silva Balbo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Prossiga-se nos termos da determinação anterior. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:30

Despacho

•13/05/2025, 12:00

02/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB 110805/SP), Ronaldo César Balbo (OAB 376264/SP) Processo 1009289-82.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Alessandra da Silva Balbo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Prossiga-se nos termos da determinação anterior. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2024, 16:49

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:57

Mudança de Classe Processual

19/09/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 12:35

Remetido ao DJE para Republicação

03/09/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:40

Remetido ao DJE para Republicação

20/06/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/10/2017, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2017, 17:49

Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 14:41

Ato ordinatório

28/03/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:26

Julgada Procedente a Ação

02/03/2017, 16:33

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2017, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 13:30

Ato ordinatório

19/01/2017, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2017, 11:59

Juntada de Mandado

19/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 06:57

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/12/2016, 09:17

Conclusos para decisão

21/11/2016, 11:23

Conclusos para despacho

04/11/2016, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 14:41

Decisão

23/09/2016, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2016, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 14:33

Decisão

03/08/2016, 11:05

Conclusos para decisão

02/08/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 10:22

Despacho

•19/11/2024, 12:04

Despacho

•28/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 18:07

Despacho

•25/10/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:26

Sentença

•02/03/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 12:01

Decisão

•12/12/2016, 09:17

Decisão

•23/09/2016, 17:41

Decisão

•03/08/2016, 11:05