Execução de Título Extrajudicial 1003851-63.2022.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 381.754,46

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

PAULO RAFAEL FOGASSA DE SOUSA

CNPJ

Reu

PAULO RAFAEL FOGASSA DE SOUSA

CPF

Reu

MICHELE CRISTINA IVALDI FOGASSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCUS WAGNER MENDES

OAB/SP 140141·Representa: Réu

OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO

OAB/SP 106161·Representa: Réu

MARCUS WAGNER MENDES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEI CALDERON

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCUS WAGNER MENDES

OAB/SP 140141·Representa: Réu

OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO

OAB/SP 106161·Representa: Réu

MARCUS WAGNER MENDES

Representa: Réu

OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:14

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(270)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:14

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:00

07/05/2026, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 08:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 21:21

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:09

Deferido o Pedido

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Teixeira Mendes Filho (OAB 106161/SP), Marcus Wagner Mendes (OAB 140141/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1003851-63.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Exectdo: Paulo Rafael Fogassa de Sousa, Paulo Rafael Fogassa de Sousa - Vistos.O executado apresenta um pedido para a baixa do bloqueio em relação à circulação dos veículos, argumentando que necessita realizar o licenciamento, pois os referidos bens seriam utilizados no exercício de suas atividades comerciais.Instada a se manifestar sobre o pedido, a exequente se posicionou contrária ao levantamento das restrições dos veículos, alegando que o pedido já foi indeferido e que não houve recurso próprio da parte executada. Alegou ainda que o bem penhorado nos autos não é suficiente para a quitação integral da dívida e que a restrição é adequada para garantir a satisfação da dívida.Considerando que se trata de pedido idêntico ao de fls. 474/482, já apreciado pelo Juízo às fls. 521, há óbice para novo pronunciamento judicial, sendo vedado à parte rediscutir a questão, nos termos do artigo 507 do CPC.Operada a preclusão, indefiro o pedido de fls. 528/530.Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:24

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 16:51

Juntada de Mandado

14/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 05:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 05:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:41

Concedida a Dilação de Prazo

24/09/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 06:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:15

Juntada de Certidão

12/09/2024, 04:56

Expedição de Carta.

11/09/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:05

Penhora Deferida

06/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 20:42

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:23

Bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:56

Concedida a Dilação de Prazo

27/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:38

Concedida a Dilação de Prazo

17/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 05:01

Expedição de Carta.

23/11/2022, 08:37

Expedição de Carta.

23/11/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 13:25

Decisão

•30/04/2026, 18:46

Decisão

•24/03/2026, 18:07

Decisão

•06/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:21

Despacho

•29/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:29

Decisão

•30/07/2025, 15:34

Decisão

•18/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:04

Despacho

•13/05/2025, 13:08

Despacho

•07/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:22

Todos os documentos(49)

Decisão

•14/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:00

Decisão

•30/04/2026, 18:46

Decisão

•24/03/2026, 18:07

Decisão

•06/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:21

Despacho

•29/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:29

Decisão

•30/07/2025, 15:34

Decisão

•18/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:04

Despacho

•13/05/2025, 13:08

Despacho

•07/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•28/03/2025, 08:00

Decisão

•28/01/2025, 17:34

Despacho

•24/01/2025, 15:02

Decisão

•15/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:51

Decisão

•24/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:42

Decisão

•06/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:33

Decisão

•17/05/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:57

Decisão

•17/04/2024, 10:05

Decisão

•16/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:03

Decisão

•20/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 08:46

Decisão

•17/05/2023, 18:40

Decisão

•05/05/2023, 20:42

Decisão

•03/05/2023, 18:10

Decisão

•17/04/2023, 08:47

Decisão

•27/03/2023, 14:37

Decisão

•17/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:11

Decisão

•21/11/2022, 17:40