Execução de Título Extrajudicial 0001124-21.2003.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2003

Valor da Causa

R$ 54.560,00

Órgão julgador

Vara Unica de Urania

Partes do Processo

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

ADRIANO TOMAZ DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIR CARDOSO VITORIANO

OAB/SP 170196·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

NELSON CHAPIQUI

OAB/SP 109073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(632)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

30/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 13:16

Juntada de Ofício

18/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:11

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/02/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:23

Juntada de Ofício

21/01/2026, 16:47

Juntada de Ofício

21/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:42

Juntada de Ofício

07/08/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Chapiqui (OAB 109073/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR) Processo 0001124-21.2003.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Bunge Fertilizantes Sa - Reqdo: Adriano Tomaz da Cruz - Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento nestes autos, requerendo o que de direito, ante o teor dos ofícios resposta juntados aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:16

Juntada de Ofício

22/04/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:57

Juntada de Ofício

11/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:18

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:04

Juntada de Ofício

14/03/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/01/2025, 12:02

Bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 23:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 16:14

Juntada de Mandado

02/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 21:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:03

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 23:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/01/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 04:48

Bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:23

Juntada de Ofício

09/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 23:53

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 21:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:33

Juntada de Ofício

09/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:26

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 15:28

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:38

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 22:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:05

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:36

Decisão Determinação

26/06/2023, 19:49

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 23:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:57

Juntada de Ofício

24/01/2023, 16:52

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 21:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 21:54

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 10:27

Juntada de Ofício

20/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 22:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:04

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 16:23

Juntada de Ofício

11/08/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2022, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 21:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 12:44

Juntada de Ofício

30/06/2022, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 11:15

Juntada de Ofício

24/06/2022, 11:06

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:31

Juntada de Ofício

10/06/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 21:10

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:11

Decisão Determinação

27/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 10:28

Juntada de Ofício

12/05/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 00:02

Decisão

17/04/2022, 22:55

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2022, 22:55

Bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2022, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2021, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:42

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:43

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:42

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:42

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2019, 09:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/10/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 14:08

Expedição de Carta.

12/09/2019, 13:38

Bloqueio/penhora on line

20/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 13:12

Expedição de Carta.

25/07/2019, 15:54

Expedição de Carta.

25/07/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 13:36

Ato ordinatório

25/04/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2018, 14:59

Bloqueio/penhora on line

27/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 15:18

Juntada de Mandado

27/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2018, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2018, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2017, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/08/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 18:23

Juntada de Ofício

20/06/2017, 18:01

Juntada de Ofício

12/06/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 14:43

Decisão

27/04/2017, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 11:33

Decisão

20/01/2017, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 13:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/12/2015, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 10:45

Proferido Despacho

07/10/2015, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 11:18

Proferido Despacho

01/04/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 10:31

Determinada Requisição de Informações

25/02/2015, 09:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 10:48

Reativação do Processo

09/12/2014, 10:19

Proferido Despacho

09/12/2014, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2014, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2014, 09:34

Ato ordinatório

26/11/2014, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2014, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2014, 11:46

Proferido Despacho

13/05/2014, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 11:50

Decisão

04/04/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2014, 13:09

Juntada de Mandado

11/02/2014, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:04

Remetido ao DJE

12/11/2013, 11:23

Data da Publicação SIDAP

11/11/2013, 00:00

Proferido Despacho

01/11/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

16/10/2013, 11:06

Data da Publicação SIDAP

16/10/2013, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 00:00

Remetido ao DJE

09/09/2013, 11:18

Data da Publicação SIDAP

09/09/2013, 00:00

Decisão

20/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2009, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2009, 15:30

Data da Publicação SIDAP

01/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2008, 00:00

Exclusão de Arquivamento

01/07/2008, 11:32

Desarquivamento Deferido

01/07/2008, 11:32

Arquivamento

01/07/2008, 11:24

Despacho Proferido

30/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2006, 00:00

Processo Extinto

17/08/2006, 00:00

Decisão

•24/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:16

Decisão

•14/01/2026, 17:25

Decisão

•07/11/2025, 11:35

Despacho

•14/10/2025, 17:06

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Todos os documentos(240)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:38

Decisão

•24/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:16

Decisão

•14/01/2026, 17:25

Decisão

•07/11/2025, 11:35

Despacho

•14/10/2025, 17:06

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:08

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

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•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2025, 16:07

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•02/10/2025, 16:06

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•02/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:48

Decisão

•17/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:16

Decisão

•08/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:15

Decisão

•13/11/2024, 23:37

Despacho

•15/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:02

Decisão

•28/05/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:59

Despacho

•23/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:54

Despacho

•02/04/2024, 11:03

Despacho

•08/03/2024, 20:44

Decisão

•26/01/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2023, 22:07

Decisão

•31/08/2023, 18:55

Despacho

•10/07/2023, 18:24

Decisão

•26/06/2023, 19:49

Despacho

•30/05/2023, 16:43

Decisão

•27/05/2023, 18:06

Decisão

•11/05/2023, 17:25

Despacho

•14/03/2023, 14:39

Despacho

•13/10/2022, 21:26

Decisão

•22/09/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:27

Despacho

•02/09/2022, 22:49

Despacho

•23/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:48

Despacho

•06/07/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:15

Decisão

•27/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:11

Decisão

•17/04/2022, 22:55

Despacho

•22/03/2022, 10:24

Despacho

•02/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:41