Execução Fiscal 0056083-90.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 6.973,43

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO AFFONSO CHAVES

CPF

Reu

ALCIONE ALVES LAFFRANCHI CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO

OAB/SP 265674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Cordeiro Alípio (OAB 265674/SP) Processo 0056083-90.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Affonso Chaves - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:33

Todas as movimentações(37)

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Cordeiro Alípio (OAB 265674/SP) Processo 0056083-90.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Affonso Chaves - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/09/2021, 15:35

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/11/2017, 18:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/07/2017, 16:37

Apensado ao processo

10/05/2016, 17:10

Apensado ao processo

08/01/2016, 14:36

Proferido Despacho

18/09/2014, 11:21

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Aguardando Digitação

20/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Aguardando Providências

03/09/2012, 12:00

Aguardando Remessa

25/02/2011, 12:00

Aguardando Digitação

20/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2010, 12:00

Recebimento de Carga

20/01/2010, 11:50

Carga Outro

14/12/2009, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2009, 12:00

Aguardando Digitação

23/04/2009, 12:00