Execução Fiscal 1501240-39.2023.8.26.0035 - TJSP

Execução Fiscal 1501240-39.2023.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 21:35

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 21:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Águas de Lindóia - Apelado: Maria Luiza Ramos Jacopetti - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIO DE 2021 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ, DO TEMA 1.184, DO STF E DO PROVIMENTO Nº 2.738/2024, DO CSM VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 PRECEDENTES DESTE TJ/SP EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501240-39.2023.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/09/2024, 16:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/09/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 21:33

Despacho

•22/11/2024, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

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