Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501768-82.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAYRICIA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RAUL PELEGRINI NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO CAETANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENAN SCAPINELE DERÓBIO

OAB/SP 423294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Scapinele Deróbio (OAB 423294/SP) Processo 1501768-82.2024.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LAYRICIA SOUZA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso do(a) réu (ré) LAYRICIA SOUZA DO NASCIMENTO (fl. 91). Processe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais no prazo legal. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Recebido o recurso

13/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 16:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

28/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:29

Decisão

•13/05/2025, 12:23

21/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Scapinele Deróbio (OAB 423294/SP) Processo 1501768-82.2024.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LAYRICIA SOUZA DO NASCIMENTO - Recebo o recurso do(a) réu (ré) LAYRICIA SOUZA DO NASCIMENTO (fl. 91). Processe-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais no prazo legal. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Recebido o recurso

13/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

29/04/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 18:38

Juntada de Mandado

11/12/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

21/11/2024, 09:30

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:30

Juntada de Mandado

04/11/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:46

Juntada de Mandado

14/08/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:46

Juntada de Mandado

14/08/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 04:04

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

07/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Denúncia

19/06/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 08:50

Sentença

•29/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:49

Decisão

•09/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:21

Decisão

•09/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:57

Despacho

•23/02/2024, 08:50