Execução Fiscal 1505155-45.2024.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1505155-45.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Avaré - Apelado: Dalmar Jose Chinelli - Magistrado(a) Walter Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO TEMA Nº 1.184 DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA, À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. INTELIGÊNCIA DO ART.34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS-LEF. 'QUANTUM' DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.168.625/MG PELO C. STJ, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE FIXOU O VALOR DE ALÇADA EM R$1.382,24 PARA DEZEMBRO DE 2024, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. EXECUÇÃO PROPOSTA NO VALOR DE R$1.123,30 PORTANTO, ABAIXO DO VALOR DE ALÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505155-45.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:08

Recebido o recurso

10/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:06

Decisão

•10/04/2025, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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