Execução Fiscal 1507758-95.2018.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1507758-95.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Sp Center Vidros Ltda - Me - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. BERTIOGA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C.CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. CASO EM TESTILHA QUE NÃO SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507758-95.2018.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 13:38

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:18

Despacho

•03/04/2025, 17:52

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(56)