Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004718-84.2024.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 123.400,87

Órgão julgador

01 Civel de Moji Guacu

Partes do Processo

ODAIR CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA

OAB/SP 288137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:58

27/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:33

Juntada de Ofício

30/01/2026, 15:35

Juntada de Ofício

30/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 05:31

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:51

Homologado o Cálculo

19/06/2025, 09:51

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andresa Cristina da Rosa Barboza (OAB 288137/SP) Processo 0004718-84.2024.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Carvalho - Vistos. É dos autos que o executado compareceu para Impugnar a Execução, alegando excesso nos cálculos apresentados pela parte contrária, juntando por oportuno cópias de documentos que subsidiaram a implantação do benefício. Posto isso, concedo prazo suplementar de 15 dias para que o credor se manifeste, sob pena de, em caso de inércia, acolhimento do excesso apontado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:33

Decisão

•13/08/2025, 16:34

Decisão

•19/06/2025, 09:51

Decisão

•13/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:23

Decisão

•10/02/2025, 13:12

Decisão

•28/01/2025, 18:01

Decisão

•26/11/2024, 13:40