Recurso Extraordinário com Agravo 1501072-11.2021.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

MARCIO ZECA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

BEATRIZ ALAIA COLIN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JULIANA PEREIRA DE BARROS TOLEDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/05/2026, 17:21

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 61648/2026

11/05/2026, 16:16

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 61648 Data: 11/05/2026, às 15:42:45

11/05/2026, 15:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60602 - Data: 08/05/2026, às 11:20:33, via Web Service MNI 2.2.2.

08/05/2026, 11:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

07/05/2026, 05:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.

06/05/2026, 14:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/05/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 12:42

Negado seguimento

30/04/2026, 12:41

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

29/04/2026, 08:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2026, 08:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/04/2026, 04:49

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026

27/04/2026, 04:04

Determino a distribuição

24/04/2026, 21:48

Todas as movimentações(19)

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/05/2026, 17:21

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 61648/2026

11/05/2026, 16:16

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 61648 Data: 11/05/2026, às 15:42:45

11/05/2026, 15:42

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60602 - Data: 08/05/2026, às 11:20:33, via Web Service MNI 2.2.2.

08/05/2026, 11:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/04/2026.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/05/2026, 05:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.

06/05/2026, 14:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

04/05/2026, 04:48

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:02

Vista à PGR para fins de intimação

30/04/2026, 12:42

Negado seguimento

30/04/2026, 12:41

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

29/04/2026, 08:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2026, 08:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/04/2026, 04:49

Publicação, DJE - Divulgado em 24/04/2026

27/04/2026, 04:04

Determino a distribuição

24/04/2026, 21:48

Registrado à Presidência

23/04/2026, 21:07

Conclusos à Presidência

23/04/2026, 21:07

Autuado

17/04/2026, 06:19

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/04/2026, 08:04