Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006987-09.2016.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Roberto Caruso Costabile e Solimene

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JANSEN DOS REIS MARTINS

CPF

Reu

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ADILSON ALPUCRO SILVESTRE

TESTEMUNHA_JUIZO

ANILSON MATIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 23:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:10

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:50

Todas as movimentações(258)

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 12:06

Decisão

•19/10/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 23:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 13:10

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 22:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 10:42

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jansen dos Reis Martins - Intimação - ADV: Aristides Jose Cavicchioli (OAB 30376/SP), Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB 92285/SP), Marcio Otavio Cavicchioli (OAB 325428/SP), Doris dos Santos Cavicchioli (OAB 377215/SP) Processo 0006987-09.2016.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Inicialmente, o pedido de fls. 350/351 não merece acolhimento, tendo em vista que o cálculo apresentado pela defesa não considera o aumento de um terço no prazo prescricional, decorrente da reincidênc

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:41

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/05/2023, 20:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/04/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 22:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 05:39

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2022, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 10:30

Juntada de Mandado

08/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:33

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 11:26

Expedição de Ofício.

10/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2022 03:00:00, Vara Criminal.

17/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 12:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

02/06/2022, 11:12

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2022 02:45:00, Vara Criminal.

27/05/2022, 10:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 13:44

Juntada de Ofício

03/05/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:00

Juntada de Mandado

18/02/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 18:38

Expedição de Carta precatória.

09/04/2019, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 16:52

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 03:45

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 13:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

24/10/2018, 13:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/10/2018, 11:29

Conclusos para decisão

05/10/2018, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

20/07/2018, 01:49

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:53

Juntada de Certidão

19/07/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Ofício

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:51

Juntada de Certidão

19/07/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Certidão

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Ofício

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Ofício

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 10:49

Recebidos os autos

19/07/2018, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/07/2018, 10:23

Recebidos os autos

19/07/2018, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2018, 10:33

Recebidos os autos

26/06/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:04

Recebidos os autos

06/04/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 13:14

Recebidos os autos

03/04/2018, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 15:00

Recebidos os autos

24/10/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:02

Recebidos os autos

17/10/2017, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2017, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 09:43

Recebidos os autos

17/07/2017, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2017, 15:30

Recebidos os autos

13/07/2017, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2017, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 14:30

Recebidos os autos

27/04/2017, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2017, 16:58

Recebidos os autos

19/04/2017, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2017, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2017, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 15:09

Recebidos os autos

12/01/2017, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2016, 16:22

Recebidos os autos

15/12/2016, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2016, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 11:33

Recebidos os autos

12/09/2016, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2016, 09:36

Expedição de Alvará.

02/09/2016, 15:16

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

02/09/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 18:12

Recebidos os autos

01/09/2016, 17:07

Recebidos os autos

01/09/2016, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2016, 16:21

Recebidos os autos

31/08/2016, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 13:17

Recebidos os autos

31/08/2016, 11:53

Recebidos os autos

31/08/2016, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2016, 13:10

Recebidos os autos

30/08/2016, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 11:06

Decisão

•31/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:11

Decisão

•03/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:45

Sentença

•12/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:55

Decisão

•19/08/2022, 17:05

Decisão

•01/07/2022, 16:37

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/12/2023, 12:06

Decisão

•19/10/2023, 09:54

Decisão

•31/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:11

Decisão

•03/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:45

Sentença

•12/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:55

Decisão

•19/08/2022, 17:05

Decisão

•01/07/2022, 16:37

Decisão

•02/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:52

Despacho

•02/04/2020, 10:52

Decisão

•25/03/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:01

Decisão

•16/10/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 10:56