Cumprimento de sentença 0004012-93.2018.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004012-93.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Simoes (OAB 127970/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Brunno de Moraes Brandi (OAB 311840/SP), Ana Beatriz Pomelli Ferreira (OAB 377574/SP) Processo 0004012-93.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo de Campos Penin, Leonardo de Campos Penin - Vistos. Foi apresentada proposta de compra parcelada do imóvel penhorado, pelo terceiro Silvio César de Jesus Santos, que observou o valor do bem em segunda praça, conforme páginas 266/269, complementada nas páginas 321/328, para inclusão do índice de correção. O exequente concordou com a proposta, conforme petições de páginas 299/300 e 332. O proponente efetuou o pagamento de 25% do respectivo valor (R$276.550,00), e de mais R$55.310,00 (páginas 325/328). Os coproprietários Filomena Maria Corrêa Gonçalves, Christianne Corrêa Gonçalves, Robson Gonçalves Júnior e Rodrigo Corrêa Gonçalves, alegaram que não constou da proposta o índice de correção do valor a ser parcelado, e que essa não atende às necessidades deles, pois não deram causa à presente execução, e, ainda, que a proposta foi intempestiva, conforme petições de páginas 284/286 e 333/335. Decido. A proposta de arrematação do bem penhorado, ainda que não seja a desejada pelo coproprietários, observou os requisitos do artigo 895, inciso II, já que apresentada até o início do segundo leilão, e, também, dos §§ 1º e 2º, do referido artigo, pois prevê o pagamento de 25% do valor do bem à vista, e o restante em 30 parcelas mensais, com a hipoteca do próprio bem como garantia. Além disso, foi complementada a proposta para que constasse a correção do valor parcelado por meio dos índices da tabela prática do E. TJSP. Destaco que o equivalente às quotas-partes dos coproprietários alheios à execução recairão sobre o produto da alienação do bem. Assim, defiro a aquisição do bem conforme a proposta de compra parcelada de páginas 266/269 e 321/328. Em garantia, a hipoteca do próprio bem, devendo ser registrada na matrícula. O atraso no pagamento de qualquer das prestações fará incidir multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação, nos termos dos § 4º e 5º do art. 895, do CPC. Lavrado o auto de arrematação pelo leiloeiro, depositada a comissão desse, expeça-se mandado para registro da hipoteca na matrícula do bem, e, após o registro, expeça-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse (CPC, 901, §1º). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(45)