Ação Penal - Procedimento Sumário 1511628-75.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDRO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GM JAIME VIEIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO SERAFIM

OAB/SP 58635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDRO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GM JAIME VIEIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

GM GILVAN FRUTUOSO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:31

Protocolo Juntado

16/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:05

Protocolo Juntado

21/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:34

04/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:31

Protocolo Juntado

16/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:05

Protocolo Juntado

21/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO BATISTA DOS REIS - Vista à defesa para se manifestar acerca do cálculo da pena de multa elaborado a fls. 122. Intimação - ADV: Luiz Antonio Serafim (OAB 58635/SP) Processo 1511628-75.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO BATISTA DOS REIS - Fica a defesa intimada da expedição da Certidão de Honorários. Intimação - ADV: Luiz Antonio Serafim (OAB 58635/SP) Processo 1511628-75.2022.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/05/2025, 16:12

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:49

Trânsito em Julgado ao Réu

08/05/2024, 15:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/05/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:11

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

11/10/2023, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

21/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 15:47

Recebida a denúncia

08/03/2023, 07:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:48

Evoluída a classe de 279 para 10943

07/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de Denúncia

13/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:10

Despacho

•24/05/2024, 16:58

Decisão

•06/02/2024, 16:50

Sentença

•11/10/2023, 16:35

Termo de Audiência

•11/10/2023, 08:51

Decisão

•21/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:52

Decisão

•08/03/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:10

Despacho

•24/05/2024, 16:58

Decisão

•06/02/2024, 16:50

Sentença

•11/10/2023, 16:35

Termo de Audiência

•11/10/2023, 08:51

Decisão

•21/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:52

Decisão

•08/03/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:27