Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047917-79.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.700,70

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

TULIO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYLA PIRES SILVA

OAB/SP 227351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:56

Despacho

•01/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Tulio Oliveira de Souza; Advogada: Mayla Pires Silva (OAB: 227351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1047917-79.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047917-79.2024.8.26.0576; Equivalência salarial;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:32

Recebido o recurso

16/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:07

Julgada Procedente a Ação

21/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:04

Determinada a Emenda à Inicial

22/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 20:17

Decisão

•16/04/2025, 16:33

Sentença

•21/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:22

Decisão

•25/11/2024, 17:27

Decisão

•22/10/2024, 14:28