Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência 2134243-70.2025.8.26.0000 - TJSP

Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência 2134243-70.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

26/06/2025, 11:31

Processo encaminhado para o Arquivo

26/06/2025, 11:31

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Requerido: Jaqueline Santos Lima - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao requerimento. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. REQUERIMENTO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL APÓS SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ A CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO É DE CARÁTER ESTÉTICO E NÃO URGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME ART. 295 DO CPC/2015.4. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA, COM DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A NECESSIDADE IMEDIATA DO PROCEDIMENTO E RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO, CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM CASOS DE DÚVIDA SOBRE URGÊNCIA DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 2112573-10.2024.8.26.0000, REL. JOÃO BATISTA VILHENA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Vinicius Almeida Ribeiro (OAB: 333575/SP) - Leonardo Polsaque (OAB: 335540/SP) - Renan da Silva Pereira (OAB: 378298/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134243-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - São Paulo -

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/05/2025, 12:23

Acórdão registrado

12/05/2025, 11:05

Julgado virtualmente

12/05/2025, 10:36

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Requerido: Jaqueline Santos Lima - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao requerimento. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. REQUERIMENTO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL APÓS SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ A CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO É DE CARÁTER ESTÉTICO E NÃO URGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA PROVISÓRIA REQUERIDA INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME ART. 295 DO CPC/2015.4. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA, COM DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A NECESSIDADE IMEDIATA DO PROCEDIMENTO E RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO, CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM CASOS DE DÚVIDA SOBRE URGÊNCIA DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 2112573-10.2024.8.26.0000, REL. JOÃO BATISTA VILHENA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Vinicius Almeida Ribeiro (OAB: 333575/SP) - Leonardo Polsaque (OAB: 335540/SP) - Renan da Silva Pereira (OAB: 378298/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134243-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

—

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Publicado em

Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Publicado em

Publicado em

Julgamento Virtual Iniciado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(19)