Execução de Título Extrajudicial 0237502-73.2006.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0237502-73.2006.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1052/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 10:40

Juntada

05/05/2026, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1052/2026Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

04/05/2026, 17:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.

04/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40621317-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/05/2026 21:23

02/05/2026, 21:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 03:20

Juntada

06/03/2026, 03:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2026Teor do ato: Fls. 783: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

05/03/2026, 17:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 783: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo.

05/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:36

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40312981-3Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 04/03/2026 16:32

04/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 04:17

Juntada

24/02/2026, 04:17

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 15:07

DECISÃO

•05/03/2026, 15:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0155/2025Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 05/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no E

20/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 05/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de

20/02/2025, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2024Teor do ato: Fls. 656/657 : Conforme diretrizes disponibilizadas pelo CNJ em seu site, "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Logo, o sistema tem por escopo a investigação patrimonial para identificação de ativos e, em última análise, a pesquisa pretendida implica quebra do sigilo bancário do devedor, medida excepcional que demanda o preenchimento de requisitos legais. Não basta, para tanto, pedido com fundamento em mera não localização de bens penhoráveis. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois ainda pendente de regulamentação perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2082497-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -2ª Vara; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) "Apesar de regulamentada, a medida tem caráter excepcional, cabível especificamente nas hipóteses previstas para a quebra do sigilo bancário. Portanto, a mera justificativa de busca de bens para satisfação da dívida, após o suposto esgotamento de outras diligências, não se mostra pertinente, considerando os termos do art. 1º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, desatendidos, in verbis: Art. 1º - As instituições financeiras conservarão sigilo em suas o

22/04/2024, 12:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 656/657 : Conforme diretrizes disponibilizadas pelo CNJ em seu site, "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Logo, o sistema tem por escopo a investigação patrimonial para identificação de ativos e, em última análise, a pesquisa pretendida implica quebra do sigilo bancário do devedor, medida excepcional que demanda o preenchimento de requisitos legais. Não basta, para tanto, pedido com fundamento em mera não localização de bens penhoráveis. A propósito, veja-se o decidido pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois ainda pendente de regulamentação perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2082497-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina -2ª Vara; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) "Apesar de regulamentada, a medida tem caráter excepcional, cabível especificamente nas hipóteses previstas para a quebra do sigilo bancário. Portanto, a mera justificativa de busca de bens para satisfação da dívida, após o suposto esgotamento de outras diligências, não se mostra pertinente, considerando os termos do art. 1º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 105/2001, desatendidos, in verbis: Art. 1º - As instituições financeiras conservarão sigilo em suas op

22/04/2024, 11:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0696/2023Teor do ato: Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Considerando q

18/07/2023, 13:38

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Considerando que é necessário assegurar ao cre

18/07/2023, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2022Teor do ato: Vistos. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Solici

28/03/2022, 02:07

Publicação - Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE movida por MANUEL SIDÔNIO DE FREITAS. Alega o requerente, em síntese, a nulidade da execução. O exeqüente manifestou-se alegando, preliminarmente, que a exceção não é cabível e que o valor executado é devido. É o relatório. Decido. A presente exceção não merece prosperar. Com efeito, a exceção de pré-executividade é admitida, excepcionalmente, quando se verifica a nulidade da execução em curso, por razões de ordem pública, isto é, que podem ser reconhecidas, de ofício, pelo Juízo. No caso em tela, insurge-se o executado contra o valor apontado como devido. Contudo, a matéria alegada é controvertida, devendo, destarte, a matéria ser decidida por meio de embargos à execução, onde será possível a pertinente dilação probatória. A exceção não é cabível no caso em análise, pois não estamos tratando de matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Nesse sentido: ?EXECUÇÃO. Exceção de pré-executividade ? rejeição ? decisão mantida ? Presunção relativa de liquidez do título não afastada por mera alegação de excesso de execução ? Cabimento de embargos para elisão de tal presunção, discussão de teses e melhor exercício do contraditório e ampla defesa ? Impossibilidade de se deturpar a índole do processo executório, que é a proteção do credor ? Inocorrência de situação excepcional que justifique a utilização da objeção rejeitada ? Recurso não provido.? (Agravo de Instrumento n. 216.688-4 ? São Paulo ? 1ª Cam. Direito Privado ? Relator: Alexandre Germano ? 06.11.01 ? VU). Percebe-se, assim, que a presente exceção deve ser rejeitada, pois não se verifica hipótese para seu cabimento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, por não se tratar de processo autônomo. Int.

07/01/2010, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE movida por MANUEL SIDÔNIO DE FREITAS. Alega o requerente, em síntese, a nulidade da execução. O exeqüente manifestou-se alegando, preliminarmente, que a exceção não é cabível e que o valor executado é devido. É o relatório. Decido. A presente exceção não merece prosperar. Com efeito, a exceção de pré-executividade é admitida, excepcionalmente, quando se verifica a nulidade da execução em curso, por razões de ordem pública, isto é, que podem ser reconhecidas, de ofício, pelo Juízo. No caso em tela, insurge-se o executado contra o valor apontado como devido. Contudo, a matéria alegada é controvertida, devendo, destarte, a matéria ser decidida por meio de embargos à execução, onde será possível a pertinente dilação probatória. A exceção não é cabível no caso em análise, pois não estamos tratando de matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Nesse sentido: ?EXECUÇÃO. Exceção de pré-executividade ? rejeição ? decisão mantida ? Presunção relativa de liquidez do título não afastada por mera alegação de excesso de execução ? Cabimento de embargos para elisão de tal presunção, discussão de teses e melhor exercício do contraditório e ampla defesa ? Impossibilidade de se deturpar a índole do processo executório, que é a proteção do credor ? Inocorrência de situação excepcional que justifique a utilização da objeção rejeitada ? Recurso não provido.? (Agravo de Instrumento n. 216.688-4 ? São Paulo ? 1ª Cam. Direito Privado ? Relator: Alexandre Germano ? 06.11.01 ? VU). Percebe-se, assim, que a presente exceção deve ser rejeitada, pois não se verifica hipótese para seu cabimento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, por não se tratar de processo autônomo. Int.

05/01/2010, 00:00

Publicação - Fls 224: muito embora seja encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos réus, em processos de conhecimento e cautelares, e no caso de execuções esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, nos processos em curso temos deferido a expedição de ofícios e de alvarás para que as partes busquem regularizar o pólo passivo das demandas junto a instituições públicas e privadas. Contudo, em virtude das deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à sua expedição deve-se, no interesse da parte requerente e no interesse da Justiça, deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória (CPC, arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do Juiz pela Diretora de Divisão, solicitando que sejam cumpridas pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da Constituição Federal, exceto junto ao Banco Central. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 19º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: MANUEL SIDÔNIO DE FREITA - CGC/CPF: 044.206.748-81 ? SOMENTE ENDEREÇO (S) ATUAL (AIS). - Desta forma, está sendo atendida a orientação da egrégia Corregedoria Geral de Justiça, estará controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e, também, fiscalizado o uso

20/03/2009, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Fls 224: muito embora seja encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos réus, em processos de conhecimento e cautelares, e no caso de execuções esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, nos processos em curso temos deferido a expedição de ofícios e de alvarás para que as partes busquem regularizar o pólo passivo das demandas junto a instituições públicas e privadas. Contudo, em virtude das deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à sua expedição deve-se, no interesse da parte requerente e no interesse da Justiça, deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória (CPC, arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do Juiz pela Diretora de Divisão, solicitando que sejam cumpridas pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da Constituição Federal, exceto junto ao Banco Central. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 19º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes s/n, sala 805, CEP 01501-900, São Paulo-SP. NOME: MANUEL SIDÔNIO DE FREITA - CGC/CPF: 044.206.748-81 ? SOMENTE ENDEREÇO (S) ATUAL (AIS). - Desta forma, está sendo atendida a orientação da egrégia Corregedoria Geral de Justiça, estará controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e,

18/03/2009, 00:00

Publicação - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum Cível Central -Juízo da 19ª Vara Cível Central ? 19º Ofício Cível C O N C L U S Ã O Em 28 de março de 2008. Faço estes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível desta Capital Dr. Clovis Ricardo de Toledo Junior. Eu, _________ Escr. subsc. Processo: 2006.237502-5 Vistos, etc. Fls. 99: muito embora seja encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos réus, em processos de conhecimento e cautelares, e no caso de execuções esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, nos processos em curso temos deferido a expedição de ofícios e de alvarás para que as partes busquem regularizar o pólo passivo das demandas junto a instituições públicas e privadas. Contudo, em virtude das deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à sua expedição deve-se, no interesse da parte requerente e no interesse da Justiça, deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória (CPC, arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do Juiz pela Diretora de Divisão, solicitando que sejam cumpridas pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da Constituição Federal, COM EXCEÇÃO DO BANCO CENTRAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 19º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, no Fórum João Mendes Júnio

28/03/2008, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Fórum Cível Central -Juízo da 19ª Vara Cível Central ? 19º Ofício Cível C O N C L U S Ã O Em 28 de março de 2008. Faço estes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível desta Capital Dr. Clovis Ricardo de Toledo Junior. Eu, _________ Escr. subsc. Processo: 2006.237502-5 Vistos, etc. Fls. 99: muito embora seja encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos réus, em processos de conhecimento e cautelares, e no caso de execuções esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos, nos processos em curso temos deferido a expedição de ofícios e de alvarás para que as partes busquem regularizar o pólo passivo das demandas junto a instituições públicas e privadas. Contudo, em virtude das deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à sua expedição deve-se, no interesse da parte requerente e no interesse da Justiça, deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e cópia das duas últimas declarações de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória (CPC, arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do Juiz pela Diretora de Divisão, solicitando que sejam cumpridas pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º, XXXIV, ?b?, da Constituição Federal, COM EXCEÇÃO DO BANCO CENTRAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 19º Ofício Cível Central da Capital de São Paulo, n

24/03/2008, 00:00

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1052/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40621317-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/05/2026 21:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0479/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0479/2026Teor do ato: Fls. 783: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 783: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, ao arquivo.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40312981-3Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 04/03/2026 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(733)

legal

Todos os documentos(42)