Execução Fiscal 1500859-31.2022.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 407,82

Órgão julgador

Vara Unica de Cajuru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJURU

CNPJ

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO

OAB/SP 148041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:53

Juntada de Ofício

05/11/2025, 16:40

Juntada de Ofício

05/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 22:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:19

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:53

Juntada de Ofício

05/11/2025, 16:40

Juntada de Ofício

05/11/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:16

Decisão

•02/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 22:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cajuru - Apelado: Ricardo Ferreira da Silva - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, deram provimento ao recurso, por maioria, vencidos o 2º e o 4º Juízes - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS ANUAL EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA DÍVIDA, COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INDEVIDA VEDAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO DA PARTE AO PODER JUDICIÁRIO. EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Evaneo Guerzoni (OAB: 153337/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500859-31.2022.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 21:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

29/04/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:28

Autos no Prazo

21/09/2023, 15:46

Suspensão do Prazo

24/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:08

Processo Suspenso por 1 ano

16/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 22:06

Recebida a Petição Inicial

24/11/2022, 22:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 14:18

Decisão

•12/08/2025, 16:48

Despacho

•09/06/2025, 11:09

Sentença

•29/04/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:28

Decisão

•16/12/2022, 17:08

Decisão

•24/11/2022, 22:05