Execução Fiscal 1500874-85.2021.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 27.727,77
Órgão julgador
Vara Unica de Brodosqui
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB
CNPJ
07.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BRODOWSKI
CNPJ
45.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
HOMAR CONSTANTINI RODRIGUES
CPF
183.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO JOSE MIOTTO NETO
OAB/SP 323401
·
CPF
350.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA SILVA CAMPOS
OAB/SP 346266
·
CPF
368.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS MARIA ABREU DE FREITAS
OAB/SP 256328
·
CPF
297.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO
OAB/SP 386005
·
CPF
020.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2026, 11:07
Expedição de Outros documentos.
22/05/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 18:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 17:16
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:48
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 10:17
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:51
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 23:13
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 14:14
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Expedição de Certidão.
22/05/2026, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2026, 11:07
Expedição de Outros documentos.
22/05/2026, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 18:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 17:16
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:48
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 10:17
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:51
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 23:13
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 14:14
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/12/2025, 14:11
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/12/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 15:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2025, 14:46
Bloqueio/penhora on line
11/11/2025, 17:15
Conclusos para despacho
11/11/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 09:40
Suspensão do Prazo
07/10/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 06:59
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 11:21
Expedição de Mandado.
18/09/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 09:53
Suspensão do Prazo
26/07/2025, 21:22
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 18:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 18:37
Conclusos para despacho
27/06/2025, 16:23
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:55
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Apelado: Homar Constantini Rodrigues - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso, V. U., com declaração do 3º Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR DA DÍVIDA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547/CNJ EMITIDA COM BASE NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 DO STF - VALOR DA CAUSA SUPERIOR AO TETO DE R$ 10.000,00 ESTABELECIDO NO ART. 1º, §1º DA RESOLUÇÃO - LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMPETINDO AO ADMINISTRADOR AFERIR A CONVENIÊNCIA DA PROPOSITURA DA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Jose Miotto Neto (OAB: 323401/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500874-85.2021.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2024, 17:11
Conclusos para decisão
05/12/2024, 09:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 05:50
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:06
Expedição de Mandado.
29/11/2024, 14:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/11/2024, 14:37
Conclusos para despacho
29/11/2024, 10:09
Conclusos para despacho
27/11/2024, 12:46
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 21:24
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 02:11
Suspensão do Prazo
26/01/2024, 22:36
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 01:30
Suspensão do Prazo
28/11/2023, 02:25
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 00:31
Suspensão do Prazo
19/10/2023, 00:02
Suspensão do Prazo
05/10/2023, 22:59
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/08/2023, 11:17
Conclusos para despacho
29/08/2023, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 19:31
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
28/08/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
10/10/2021, 06:52
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021, 15:15
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 15:12
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/09/2021, 15:12
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 14:29
Bloqueio/penhora on line
23/09/2021, 14:28
Conclusos para despacho
23/09/2021, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 16:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Carta.
30/08/2021, 10:11
Expedição de Certidão.
28/08/2021, 07:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2021, 15:06
Conclusos para despacho
26/08/2021, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 13:43
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2021, 17:20
Conclusos para despacho
17/08/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2021, 12:10
Conclusos para despacho
06/08/2021, 12:00
Distribuído por sorteio
05/08/2021, 17:55
Documentos
Despacho
•
06/04/2026, 17:16
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:17
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 14:14
Despacho
•
11/11/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 09:53
Despacho
•
27/06/2025, 18:37
Despacho
•
05/12/2024, 17:11
Sentença
•
29/11/2024, 14:37
Decisão
•
29/08/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 15:15
Despacho
•
23/09/2021, 14:28
Decisão
•
26/08/2021, 15:06
Despacho
•
17/08/2021, 17:20
Despacho
•
06/08/2021, 12:10