Execução Fiscal 1501436-37.2021.8.26.0695 - TJSP

Execução Fiscal 1501436-37.2021.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Marcos de Souza Coutinho - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS E TAXAS - EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 SENTENÇA DE EXTINÇÃO. NULIDADE DA CDA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501436-37.2021.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:12

Despacho

•25/09/2025, 14:46

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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