Execução Fiscal 1501759-53.2019.8.26.0132 - TJSP

Execução Fiscal 1501759-53.2019.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/04/2026, 22:10

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 02:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:57

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Catanduva - Apelada: Marcos Jose Virgili - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO POR NULIDADE DA CDA ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DA FAZENDA QUANTO À DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA CDA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VIOLAÇÃO DO ART. 25 DA LEF SENTENÇA REFORMADA PARA INTIMAR PESSOALMENTE A FAZENDA A SUBSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO CONFORME DISPOSTO NO ART. 2, § 8º, DA LEF - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Shigaki Machado Servo (OAB: 132952/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501759-53.2019.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:12

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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