Execução Fiscal 1527433-51.2016.8.26.0451 - TJSP

Execução Fiscal 1527433-51.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Piracicaba - Apelado: Mariano Josefino Soares - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 392 DO STJ. ÓBITO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO NÃO COMUNICADO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB: 241843/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1527433-51.2016.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 12:47

Decisão

•10/06/2025, 08:57

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(63)