Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 19:32
Processo Suspenso por 6 meses
06/03/2026, 19:23
Conclusos para decisão
06/03/2026, 14:30
Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 19:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Guarulhos -
Apelado: Oleoduto - Petrobras -
Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu -
Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE 2019 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA- IMUNIDADE RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 150, VI, ALÍNEA "A", E PARÁGRAFO 2º DA CF - BENEFÍCIO EXTENSÍVEL A EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUANDO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO- PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Helio Siqueira Junior (OAB: 62929/RJ) - 1° andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506709-23.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 09:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2024, 09:11
Conclusos para decisão
14/05/2024, 17:49
Conclusos para decisão
12/04/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 13:36
Documentos
Decisão
•06/03/2026, 19:23
Decisão
•17/05/2024, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 19:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Guarulhos -
Apelado: Oleoduto - Petrobras -
Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu -
Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE 2019 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA- IMUNIDADE RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 150, VI, ALÍNEA "A", E PARÁGRAFO 2º DA CF - BENEFÍCIO EXTENSÍVEL A EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUANDO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO- PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Helio Siqueira Junior (OAB: 62929/RJ) - 1° andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506709-23.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 09:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2024, 09:11
Conclusos para decisão
14/05/2024, 17:49
Conclusos para decisão
12/04/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022, 13:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2022, 21:51
Conclusos para decisão
08/11/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 04:05
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022, 20:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 07:09
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022, 12:02
Decisão
29/03/2022, 23:46
Conclusos para despacho
27/03/2022, 17:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2022, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2021, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2021, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021, 14:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
06/05/2021, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021, 19:45
Suspensão do Prazo
04/12/2020, 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2020, 15:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 08:13
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
12/11/2020, 17:44
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade