Execução Fiscal 1532952-65.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.457,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

ANTONIO AGOSTINHO CAPORALI SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO AGOSTINHO CAPORALI DE SOUZA

Reu

CLAUDIRENE APARECIDA CAPORALI DE SOUZA E OUTROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO

OAB/SP 243978·CPF·Representa: Autor

GEDSON LUÍS DE CAMARGO

OAB/SP 364491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 14:36

Decisão

•10/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Piracicaba - Apelado: Antonio Agostinho Caporali Souza - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS DE 2017 SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE E IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. ÓBITO POSTERIOR AO LANÇAMENTO E NÃO COMUNICADO AO FISCO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO EM FACE DO ESPÓLIO OU HERDEIROS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1532952-65.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:12

Extinto o Processo por Ausência de Citação de Sucessores do Réu Falecido

28/04/2023, 16:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:57

Expedição de Carta.

26/11/2021, 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 13:02

Sentença

•28/04/2023, 16:11

Decisão

•28/05/2021, 10:26