Procedimento Comum Cível 1005999-71.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUIZ CELSO DE PIRATININGA FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

TARCILA DEL REY CAMPANELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS TAVERNEIRO

OAB/SP 185517·CPF·Representa: Autor

CAIO AMURI VARGA

OAB/SP 185451·CPF·Representa: Autor

TARCILA DEL REY CAMPANELLA

OAB/SP 287261·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:18

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:57

Sentença

•16/01/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

06/01/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Luiz Celso de Piratininga Figueiredo Junior - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Marcos Taverneiro (OAB: 185517/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - 4º andar Nº 1005999-71.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:06

Recebido o recurso

18/10/2024, 08:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/05/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:21

Julgada Procedente a Ação

22/05/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 06:20

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 08:11

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:06

Juntada de Certidão

05/02/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:07

Expedição de Carta.

02/02/2024, 10:49

Recebida a Petição Inicial

02/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:53

Despacho

•07/01/2026, 16:11

Despacho

•10/12/2025, 14:30

Decisão

•18/10/2024, 08:34

Decisão

•23/09/2024, 14:10

Decisão

•15/08/2024, 17:53

Sentença

•22/05/2024, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•23/04/2024, 16:16

Despacho

•09/04/2024, 14:39

Despacho

•14/03/2024, 08:11

Decisão

•02/02/2024, 10:48